TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. INTRODUÇÃO

O i-balaio é uma plataforma que oferece um ambiente virtual de interação entre os atores do ecossistema de inovação da PB. A plataforma não garante à realização de investimentos, não faz nenhuma promessa de negócio, resultado ou contraprestação pela divulgação mediante o cadastro, mas permite a conexão com investidores, empresas que querem se aproximar desse universo de inovação, rede de mentores, outras startups, provedores de soluções e muito mais.

 

Ao se cadastrar e fazer parte da comunidade, o usuário estará concordando com nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, que regem tanto o acesso quanto o conteúdo disponibilizado pelo mesmo, sejam textos, imagens, vídeos, mídias diversas e materiais relacionados. É reiterado que, ao preencher as informações de registro, o usuário declara que leu e está de acordo com os Termos e Condições de Uso, Guia de Conduta do Usuário e Política de Privacidade do I-balaio. Neste Portal, o Sebrae oferece informações para quem deseja conhecer e se conectar com os atores de inovação da Paraíba, bem como abre espaço para orientações no caso concreto de cada usuário. Abaixo você terá acesso aos termos e condições da utilização deste Portal e ao aceitar você estará consentindo com as seguintes afirmações.

  1. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES

O Portal poderá ser acessado de forma gratuita em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo.

Todos os dados inseridos no Portal são elaborados pelo Sebrae e seus usuários através dos cadastrados e publicações.

O acesso ao Portal é público, mas o Sebrae reserva-se o direito de manter algumas áreas restritas. Para que o usuário tenha acesso a estas áreas, é necessário cadastrar-se e fornecer as informações solicitadas.

Não é permitido ao usuário acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações. Quem o fizer estará sujeito às penas da legislação penal e cível regentes do país.

Também não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao site, bem como submeter conteúdos ao Portal que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos ou excluídos.

É uma condição de uso deste site que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a Plataforma acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

  1. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS

Para ter acesso às áreas restritas o usuário é obrigado a cadastrar-se e concordar em inserir ali apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O cadastro em dissonância com essas obrigações poderá ser excluído pelo Sebrae, nos termos da cláusula 4.

O usuário também deve criar uma senha. A confidencialidade dessa senha é de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro

O uso indevido de login e senha deverá ser comunicado imediatamente ao Sebrae que tomará as medidas para sanar a irregularidade.

O Sebrae tem um cadastro único e pode ser feito por qualquer canal de atendimento: presencial, telefônico ou via Portal. Desta forma, se o usuário já tiver cadastro no Sebrae, todos seus dados serão recuperados para o cadastro no Portal e basta criar uma senha de acesso. Seus dados poderão ser alterados a qualquer momento.

Um usuário cadastrado pode realizar o cadastro de uma empresa ou vincular-se a uma já existente na base. É obrigatório a indicação do cargo que o usuário ocupa na empresa.

Ao ser iniciado um cadastro empresarial, o sistema automaticamente consulta o CNPJ na base do Sebrae. Se o cadastro já existir, todas as informações serão recuperadas e não será possível alterá-las, a não ser presencialmente ou via Central de Relacionamento (0800 570 0800).

Os dados empresariais inseridos poderão ser alterados por meio do Portal, pelo cliente que primeiro fizer o cadastro, que será considerado o dono da informação. Os demais clientes relacionados à empresa não poderão alterar os dados cadastrais da mesma pela internet, apenas via contato telefônico com a Central de Atendimento ou presencialmente em um ponto de atendimento do Sebrae.

Um usuário pode vincular-se e desvincular-se de quantas empresas desejar. Quando o proprietário se desvincula da sua empresa, aquele cadastro não será automaticamente apagado. Permanecerá na base. O Sebrae não se responsabiliza pelas pessoas que se vinculam às empresas, mas se reserva o direito de excluir vínculos que sejam considerados fraude.

  1. EXCLUSÃO DO CADASTRO

O Sebrae poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso dos usuários que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a lei ou procederem de forma não ética, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

O usuário da plataforma a qualquer momento pode optar por deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto basta enviar um email indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente clicar no link ‘descadastrar’ ou ‘unsubscribe’ contido no final de cada email.

 

  1. COMUNICAÇÃO DO PORTAL COM O USUÁRIO

O Sebrae poderá entrar em contato com o usuário utilizando-se de todos os meios por ele autorizados, como e-mail, telefone ou SMS. Assim, todos os dados pessoais constantes de cadastro devem ser mantidos atualizados. O recebimento e ciência dessas informações são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Sendo assim, o usuário autoriza expressamente o Sebrae a comunicar-se com ele através de todos os canais disponíveis, incluindo e-mail, celular, SMS, entre outros. Como posto anteriormente, os comunicados, newsletters, campanhas institucionais e mensagens publicitárias en*****s ao usuário por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. 

  1. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS

Todo o conteúdo do I-balaio poderá servir para uso pessoal do usuário, desde que citada a fonte, e pode ser reproduzido na íntegra. Porém, em hipótese alguma poderá ser utilizado esse ou qualquer conteúdo do Portal visando obtenção de lucro.

Também está expressamente proibido alterar, modificar, plagiar, vender, editar, distribuir total ou parcialmente qualquer informação ali publicada.

Apenas o simples acesso ao Portal já é considerado uma declaração do usuário de que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados em nome do Sebrae, bem como de terceiros que por alguma razão estejam disponíveis no Portal.

  1. GUIA DE CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário declara ser de sua integral responsabilidade a postagem de conteúdo, comentários e informações no I-balaio, incluindo  as informações do próprio cadastro. O Sebrae é isento de qualquer responsabilidade sobre dados cadastrados, veiculados ou publicados por seus usuários.

 

O usuário declara estar ciente que o Sebrae não endossa, apoia ou fomenta qualquer material, opinião ou discussão postada que não esteja enquadrada nos objetivos da plataforma (mapeamento e conexão entre atores do ecossistema de inovação da PB). Desta maneira, o Sebrae estará isento de qualquer responsabilidade acerca de danos de qualquer natureza sofridos por usuários ou terceiros, em razão de postagens, conteúdos, ou opiniões consideradas ofensivas e inadequadas. Toda atividade exercida no I-balaio deve acontecer sob orientação dos Termos de Condição e Uso, bem como do Guia de Conduta do Usuário.

 

É vedado o uso da plataforma para divulgação, publicação ou envios de conteúdo de caráter difamatório, obsceno e ilícito.

 

O Sebrae não se responsabilizará por conteúdo, informações, dados, mídias e outros quesitos criados pelos usuários cadastrados na plataforma, divulgados por outros veículos de comunicação de qualquer instância. A existência dos links não endossa solidariedade, concordância ou c**plicidade com o conteúdo publicado por terceiros.

 

Em caso de alguma regra ou provisão proferida nos termos aqui registrados ser considerada inválida, nula ou inexigível, as demais permanecerão válidas e em vigor.

 

  1. PRESERVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL

Todos os conteúdos que tiverem a identificação do autor são de propriedade deste. Havendo autorização do t**ular, poderá ser repassado aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que essa utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte.

Se porventura não houver autorização, essa informação estará disponível juntamente com o conteúdo correspondente.

Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade do Sebrae e podem também ser utilizados dessas mesmas formas.

O usuário concorda com o fato de não ser possível ao Sebrae averiguar se todos os materiais estão em conformidade com os termos da Lei n.9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-o, portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

  1. DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS NO PORTAL

Todo conteúdo a ser publicado no na plataforma I-balaio será de responsabilidade de quem posta (autor da publicação). Desta forma, o Sebrae não tem responsabilidade pelos conteúdos publicados e não responde por eventuais danos causados aos usuários, assim como não oferece qualquer garantia de exatidão, efetividade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros. As informações neles contidas que de alguma forma tenham correlação com os assuntos tratados pelo Sebrae são de inteira responsabilidade de quem as inseriu. A visita a qualquer desses sites é mera liberalidade do usuário. Desse modo, o Sebrae não se responsabiliza pelos links externos apontados em sua página.

O Sebrae tem o direito de suspender o acesso ou retirar do Portal qualquer conteúdo publicado que entenda inconveniente, sem prévia autorização ou justificativa.

  1. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO

O Sebrae tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação do Portal, periodicamente ou conforme a necessidade. Portanto, nenhum conteúdo poderá ser considerado definitivo. As informações constantes do Portal serão sempre associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas.

  1. DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS

Ao citar uma empresa em qualquer de seus conteúdos, o Sebrae afirma que não está promovendo-a comercialmente, bem como não restringe a escolha do usuário em procurar e contratar empresas diferentes da citada. O usuário é livre para tomar suas decisões. 

  1. DA OUVIDORIA

A Ouvidoria do Sebrae é um serviço de atendimento ao cliente que recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões para melhoria de serviços.

A Ouvidoria tem objetivo de lidar com as exceções, ou seja, questões que não tenham sido resolvidas anteriormente pelos setores competentes para tal. Ela atua estrategicamente, de forma personalizada e na mediação de conflitos.

É sempre solicitado ao cliente que se identifique para registrar uma ocorrência na Ouvidoria, mesmo na área não logada/aberta do Portal. Exceto quando se tratar de denúncia, que poderá fazer o registro anonimamente.

  1. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO

O Sebrae poderá alterar o Termo de Uso presente, sem prévio aviso e quando julgar necessário

Por ser obrigação do usuário atualizar-se das condições estabelecidas pelo Termo de Uso, admite desde já se submeter a qualquer alteração ou nova regra.

  1. DO PRAZO PARA RESPOSTA

O atendimento assíncrono (via e-mail) deverá ser respondido em até 02 dias úteis. A Ouvidoria tem o prazo de até 10 dias para responder ao cliente.

  1. FORO COMPETENTE

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, na Paraíba, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. QUESTÕES GERAIS

Os casos eventualmente omissos nestes Termos de Uso serão resolvidos diretamente junto ao SEBRAE.

Todas as informações, reclamações, dúvidas e/ou sugestões sobre o I-balaio deverão ser encaminhadas para os canais de atendimento.